Marco regulatório da internet começa a ser debatido nesta Quinta Feira
O Ministério da Justiça lança nesta quinta-feira o debate sobre o Marco Regulatório Civil da Internet, que tem como objetivo definir os direitos e responsabilidades básicas no uso da rede mundial de computadores. A discussão quer estabelecer regras que orientem ações de indivíduos e organizações da web.
Estarão presentes ao lançamento o ministro da Justiça, Tarso Genro, representantes do Ministério da Cultura, Congresso Nacional, Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil. A discussão contará com uma consulta pública - em formato de blog - aberta a toda a população.
Regras de responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e as medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade, serão discutidas no evento que ocorre no Rio de Janeiro, na Fundação Getúlio Vargas.
Temas como diretrizes para ações de governo com relação à internet também serão debatidos.
O endereço do blog, onde ocorrerão os debates públicos durante a consulta, é www.culturadigital.br/marcocivil. As discussões também podem ser acompanhadas pelo Twitter.
As inscrições para o evento de lançamento - que será realizado às 15h na Fundação Getúlio Vargas (Praia de Botafogo, 190, no Rio de Janeiro), no Hall da Presidência (12º andar) - podem ser feitas no endereço http://direitorio.fgv.br/ ou pelo e-mail cts@fgv.br.
fonte: Terra
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