Deputados criticam Anatel e serviços 3G no Brasil
Velocidade e sinal instáveis, falta de clareza na discriminação das contas e serviços de atendimento ineficientes foram algumas das críticas que deputados e entidades fizeram ao serviço de telefonia e conexão 3G oferecidos no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi avaliada negativamente no que tange à fiscalização das empresas e à demora em conseguir o pagamento das multas aplicadas, segundo a Agência Câmara de Notícias. As reclamações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre a qualidade dos serviços móveis no País.
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que solicitou a audiência, afirmou que as promoções das empresas de telefonia celular não correspondem à conta recebida pelo consumidor. "As empresas deveriam deixar mais claro os valores", disse. Também reclamou das cláusulas de fidelização contidas nos contratos das empresas. "O consumidor muitas vezes não fica satisfeito com o serviço, mas continua com a operadora porque não pode pagar a alta multa de rescisão do contrato¿, disse. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, alertou que, no caso de insatisfação com o serviço, o consumidor pode cancelar os serviços sem custos, mesmo fidelizado.
Hugo Motta também criticou o serviço 3G, tecnologia que para o parlamentar "tem que ser rápida e efetiva", mas muitas vezes não é. Além disso, o deputado reclamou dos serviços de atendimento ao consumidor oferecidos por telefone pelas operadoras, que seria demorado e não efetivo. Ele sugeriu a criação de grupo de trabalho na comissão para acompanhar melhorias feitas pelas operadoras na qualidade dos serviços.
O deputado Júlio Campos (DEM-MT), outro dos autores do requerimento de realização da audiência, ressaltou que o serviço de telefonia celular brasileiro ainda é um dos mais caros do mundo. O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, disse que o preço caiu, mas que os impostos pagos pelo setor são muito elevados. "Em média, 43% do valor dos serviços referem-se a impostos", alegou.
Anatel
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) afirmou que a atuação da Anatel não é eficaz. Para o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), a Anatel toma mais o lado do empresário do que o do consumidor. "Falta transparência da agência em relação às suas ações", criticou. "A Anatel deveria criar disque-denúncia e cobrar das operadoras resposta para cada uma das reclamações", sugeriu.
Já o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti Moreira, destacou que existe legislação para as empresas do setor, mas falta fiscalização da Anatel em relação ao cumprimento das regras. A advogada do Idec disse não entender por que as multas, após a fase de recursos, demoram tanto para serem pagas pelas empresas. Para o gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno Ramos, a agência cumpre sua função ao estabelecer diversos tipos de obrigações para as empresas e aplicar multas para aquelas que as descumprem. Porém, segundo ele, há dificuldade para o efetivo pagamento das multas, devido ao grande número de recursos "A Câmara poderia fortalecer as ferramentas do órgão regulador na imposição das multas aplicadas", disse.
TV a cabo O deputado Newton Lima (PT-SP) demonstrou preocupação com a oferta do serviço de TV a cabo pelas operadoras de telefonia. Ele teme que a ampliação da quantidade de produtos ofertados piore ainda mais a qualidade dos serviços que elas oferecem. Na terça-feira, o Senado aprovou o PL 29/07 (PLC 116/10), que libera a prestação desse serviço pelas concessionárias de telefonia fixa. O projeto seguirá para sanção presidencial.
Para o gerente da Anatel, vai ocorrer agora uma proliferação das ofertas de combos de serviços (pacote com telefonia, internet e TV a cabo). "Isso é um ganho para o usuário", opinou. Já a advogada do Idec afirmou que a regulação e a fiscalização da agência deverão acompanhar a convergência tecnológica, caso contrário o consumidor terá ainda mais problemas.
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