Governo quer mudar regras de acesso à internet, diz jornal
O Ministério das Comunicações quer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acabe com a contratação de provedor de acesso na banda larga. O provedor só existiria em conexões discadas. Segundo matéria da Folha de S. Paulo, que teve acesso a documentos elaborados pelo ministério e às correspondências enviadas ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, a recomendação foi dada na semana passada ao presidente da agência, e há a expectativa de que a proposta seja votada nesta quinta-feira pelo conselho diretor. A medida afetaria cerca de 6.500 provedores, que temem ser aniquilados pelas concessionárias, que hoje já detêm 83% do mercado.
A norma vigente proíbe as concessionárias de acumularem o papel de provedor de serviço de telecomunicações e de provedor de acesso. Com a alteração que está em pauta, o serviço de provedor passaria a ser considerado como de telecomunicações, sujeito a regulação do governo. A ideia é mudar a categoria dos serviços prestados pelo provedor. Hoje o provimento é serviço de valor adicionado, sobre o qual incide ISS (Imposto Sobre Serviços), que varia de 2,5% a 5%. Com a mudança, os provedores fariam serviço de telecomunicação, recolhendo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em média, de 25%.
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